Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio
1222,4398,2023-11-13,"Regulamenta a Lei nº863/2017, de 15 de dezembro de 2017 e suas alterações, dispondo sobre as competências e o funcionamento do conselho fiscal do Instituto de Previdência dos servidores públicos do município de Itatiaia – IPREVI, e dá outras providências.",2023
117,3889,2022-03-22,"O PERCENTUAL MÁXIMO DE CONSIGNAÇÃO PARA FINS DE EMPRÉSTIMO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITATIAIA SERÁ DE 40% (QUARENTA POR CENTO), DOS QUAIS 5% (CINCO POR CENTO)",2022
1215,3347,2019-12-13,"Fica prorrogado o CENSO FUNCIONAL e Previdenciário do Município de Itatiaia e dá outras providencias.",2019
118,3344,2019-12-12,"DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO DO IMÓVEL COM ÁREA DE 714,36 M² (SETECENTOS E QUATORZE VÍRGULA TRINTA E SEIS), INSCRITO NO CADASTRO IMOBILIÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA/RJ SOB O N° 236.19.24.08.000, AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITATIAIA - IPREVI, PREVISTO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 8.434/2019.",2019
1214,3338,2019-12-04,"Fica instituído o CENSO FUNCIONAL e Previdenciário do Município de Itatiaia e dá outras providencias. O PREFEITO MUNICIPAL DE ITATIAIA, no exercício das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município",2019
119,2627,2015-09-22,"DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DO MUNICIPIO DE ITATIAIA. O PREFEITO MUNICIPAL DE ITATIAIA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO ART. 69, INCISO VIII, COMBINADO COM O ART. 97, 1, ""G"" DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITATIAIA,",2015
120,2459,2014-08-27,"DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLI- COS ATIVOS E INATIVOS, BEM COMO DOS PENSIONISTAS MUNICIPAIS.O PREFEITO MUNICIPAL DE ITATIAIA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ARTIGO 69, INCISO VIII, COMBINADO COM O ART. 97, 1, ""G"" DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE ITATIAIA.",2014
121,2303,2013-09-11,"CRIA COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITATIAIA - COMINIPREVI, IMPLANTA O SEU REGULAMENTO INTERNO E DISCIPLINA A HIERARQUIA FUNCIONAL NAS DECISÕES DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO AE ITATIAIA.",2013