Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
505,1446,2023-11-14,"Dispõe sobre denominação de logradouro público, rua Nair Oliveira da Silva, na rua Projetada no bairro Vila Odete.",2023,"LEI MUNICIPAL"
1247,1467,2022-06-02,"PORTARIA/MTP Nº 1.467, DE 2 DE JUNHO DE 2022 - Disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais para organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em cumprimento à Lei nº 9.717, de 1998, aos arts. 1º e 2º da Lei nº 10.887, de 2004 e à Emenda Constitucional nº 103, de 2019.",2022,"PORTARIAS FEDERAIS"
95,1196,2022-02-09,"DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS, CELETISTAS, CARGOS EM COMISSÃO, SERVIDORES DO IPREVI, PENSIONISTAS E APOSENTADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2022,"LEI MUNICIPAL"
465,001,2022-01-03,"O ATENDIMENTO NO IPREVI SE DARÁ A PARTIR DAS SEGUINTES MODALIDADES: VIA TELEFONE FIXO, (24) 3352-4043, CONTATO VIA APLICATIVO WHATSAPP PARA O NÚMERO (24) 99326-0620 OU PARA OS SEGUINTES E-MAILS, CONFORME TEMÁTICAS ABAIXO DESCRITAS.",2022,"ATO NORMATIVO"
96,1193,2021-12-29,"INSTITUI O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL RPPS E FIXA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO SUPLEMENTAR.",2021,"LEI MUNICIPAL"
98,1186,2021-11-25,"DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 862/17, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 367/2002 E LEI MUNICIPAL N.º 863/17 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2021,"LEI MUNICIPAL"
97,1183,2021-11-10,"INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO DE ITATIAIA/RJ, FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ARTIGO 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFICIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2021,"LEI MUNICIPAL"
467,002,2021-06-25,"ADOTAR AS SEGUINTES MEDIDAS DE ATENDIMENTO.",2021,"ATO NORMATIVO"
498,14131,2021-03-30,"Dispõe sobre o acréscimo de 5% (cinco por cento) ao percentual máximo para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento até 31 de dezembro de 2021; e altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. ",2021,"LEI FEDERAL"
466,001,2021-03-26,"ADOTAR AS SEGUINTES MEDIDAS DE FUNCIONAMENTO DURANTE O PERIODO DE 26 DE MARÇO DE 2021 A 02 DE ABRIL DE 2021.",2021,"ATO NORMATIVO"