Descrição
DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLI- COS ATIVOS E INATIVOS, BEM COMO DOS PENSIONISTAS MUNICIPAIS.O PREFEITO MUNICIPAL DE ITATIAIA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ARTIGO 69, INCISO VIII, COMBINADO COM O ART. 97, 1, "G" DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE ITATIAIA.