| Lei | Descrição | Data |
|---|---|---|
| LEI MUNICIPAL - 1446/2023 | Dispõe sobre denominação de logradouro público, rua Nair Oliveira da Silva, na rua Projetada no bairro Vila Odete. | 14/11/2023 |
| PORTARIAS FEDERAIS - 1467/2022 | PORTARIA/MTP Nº 1.467, DE 2 DE JUNHO DE 2022 - Disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais para organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em cumprimento à Lei nº 9.717, de 1998, aos arts. 1º e 2º da Lei nº 10.887, de 2004 e à Emenda Constitucional nº 103, de 2019. | 02/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1196/2022 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS, CELETISTAS, CARGOS EM COMISSÃO, SERVIDORES DO IPREVI, PENSIONISTAS E APOSENTADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/02/2022 |
| ATO NORMATIVO - 001/2022 | O ATENDIMENTO NO IPREVI SE DARÁ A PARTIR DAS SEGUINTES MODALIDADES: VIA TELEFONE FIXO, (24) 3352-4043, CONTATO VIA APLICATIVO WHATSAPP PARA O NÚMERO (24) 99326-0620 OU PARA OS SEGUINTES E-MAILS, CONFORME TEMÁTICAS ABAIXO DESCRITAS. | 03/01/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1193/2021 | INSTITUI O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL RPPS E FIXA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO SUPLEMENTAR. | 29/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1186/2021 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 862/17, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 367/2002 E LEI MUNICIPAL N.º 863/17 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1183/2021 | INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO DE ITATIAIA/RJ, FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ARTIGO 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFICIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/11/2021 |
| ATO NORMATIVO - 002/2021 | ADOTAR AS SEGUINTES MEDIDAS DE ATENDIMENTO. | 25/06/2021 |
| LEI FEDERAL - 14131/2021 | Dispõe sobre o acréscimo de 5% (cinco por cento) ao percentual máximo para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento até 31 de dezembro de 2021; e altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. | 30/03/2021 |
| ATO NORMATIVO - 001/2021 | ADOTAR AS SEGUINTES MEDIDAS DE FUNCIONAMENTO DURANTE O PERIODO DE 26 DE MARÇO DE 2021 A 02 DE ABRIL DE 2021. | 26/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1123/2020 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS INCISOS I, II, III, DO ARTIGO 14 DA LEI Nº 862/2017, DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE ITATIAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/12/2020 |
| ATO NORMATIVO - 005/2020 | LIMITE DE ALÇADA - Regulamenta, estabelece e atualiza competências e limite de alçada decisória do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Itatiaia | 03/12/2020 |
| ATO NORMATIVO - 003/2020 | TODOS OS PEDIDOS DE FÉRIAS DEVERÃO SER ENCAMINHADOS PELOS SERVIDORES QUE DESEJEM REALIZAR O GOZO DO PERÍODO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DA COMPETÊNCIA ANTERIOR AO MÊS QUE PRETENDE TIRAR FÉRIAS. | 19/10/2020 |
| ATO NORMATIVO - 002/2020 | FICAM REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES PREVISTAS NOS INCISOS I, II, III E VI DO ATO NORMATIVO N.º 001/2020, PASSANDO A ADOTAR AS SEGUINTES MEDIDAS ENQUANTO DURAR A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DECLARADA EM RAZÃO DA PANDEMIA DO CORONAVIRUS. | 16/10/2020 |
| ATO NORMATIVO - 001/2020 | ADOTAR AS SEGUINTES MEDIDAS ENQUANTO DURAR A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DECLARADA EM RAZÃO DA PANDEMIA DO CORONAVIRUS | 16/10/2020 |
| ATO NORMATIVO - 004/2020 | OS SERVIDORES DA AUTARQUIA DEVERÃO EVITAR AO MÁXIMO A UTILIZAÇÃO DE MATERIAIS DESCARTÁVEIS NO CONSUMO DE ALIMENTAÇÃO, NESSE SENTIDO, SERÁ DISPONIBILIZADO AOS MESMOS, COPOS DE VIDRO INDIVIDUALMENTE IDENTIFICADOS E TALHERES DE METAL PARA A UTILIZAÇÃO DURANTE O EXPEDIENTE DOS SERVIDORES. | 30/09/2020 |
| EMENDA CONSTITUCIONAL - /2019 | Quadro de Aplicabilidade da EC 103 | 22/11/2019 |
| EMENDA CONSTITUCIONAL - /2019 | SEI ME 5155534 - Nota técnica 12212 | 22/11/2019 |
| EMENDA CONSTITUCIONAL - /2019 | Emenda Constitucional nº 103 - DOU - Imprensa Nacional | 22/11/2019 |
| EMENDA CONSTITUCIONAL - /2019 | Consolidação da Legislação Federal | 13/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 976/2019 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 863/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 959/2019 | EMENTA: Dispõe sobre a alteração da Lei nº 534/10, Reforma Administrativa da Prefeitura de Itatiaia, Lei nº 739/15, Lei 800/17, Lei 193/97 e dá outras providências. | 17/03/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 936/2018 | DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE ITATIAIA. | 19/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 935/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITATIAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 866/2017 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE ITATIAIA-RJ, COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS. | 26/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 863/2017 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DE FUNCIONAMENTO DO REGIME PROPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITATIAIA/RJ, E DE SUA UNIDADE GESTORA. | 15/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 862/2017 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITATIAIA/RJ, E DE SUA UNIDADE GESTORA. | 15/12/2017 |
| LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - /2017 | LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITATIAIA - O Povo de Itatiaia, inspirado nos princípios constitucionais da República e no ideal de a todos assegurar o exercício dos direitos sociais e democráticos, justiça e bem estar, e por seus representantes na Câmara Municipal, livres e democraticamente eleitos, promulga invocando a proteção de Deus, a presente LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITATIAIA: | 13/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 853/2017 | DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE ITATIAIA - RJ, COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS. | 24/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 730/2015 | DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITO DO MUNICÍPIO DE ITATIAIA, COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RPPS E DÁ OUTRAS - PROVIDÊNCIAS. | 17/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 701/2014 | DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 369, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002 NOS ARTIÇOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/12/2014 |
| ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO - /2012 | ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITATIAIA | 04/04/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 587/2011 | ALTERA A LEI Nº 369, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE ITATIAIA/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/10/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 585/2011 | DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL REALIZADA EM MARÇO DE 2011 E ALTERA A ALIQUOTA PATRONAL DEVIDA AO IPREVI, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE ITATIAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/10/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 465/2007 | ALTERA A LEI N.º 369, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE ITATIAIA/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/12/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 423/2006 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E REVOGAÇÃO DOS ARTIGOS 8°, 16, 21, 22, 26, 28, 33, 34, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 53, 54, 60, 65, 95, 96, 97, 98, 99, 100 E ACRÉSCIMOS E ALTERAÇÕES DO ART. 109 A E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.53, E §§ 7°, 8º E 9º DO ART.60, TODOS DA LEI Nº 369, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/02/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 369/2002 | REESTRUTURA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE ITATIAIA IPREVI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 367/2002 | INSTITUI O PLANO DE CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 242/1999 | CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITATIAIA IPREVI, ÓRGÃO DE CONCESSÃO DE BENEFICIOS EXCLUSIVAMENTE PREVIDENCIÁRIOS E DÁ OULRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/07/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 193/1997 | ESTA LEI MUNICIPAL FORMALIZA O RELACIONAMENTO ENTRE SERVIDORES E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE ITATIAIA, OS PRINCIPALMENTE NO QUE DIZ RESPEITO AOS DIREITOS, VANTAGENS, PRERROGATIVAS, DEVERES, RESPONSABILIDADES E PROIBIÇÕES DOS OCUPANTES DE CARGOS PÚBLICOS. | 16/05/1997 |