ATO NORMATIVO Nº 005/2020 - Regulamenta, estabelece e atualiza competências e limite de alçada decisória do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Itatiaia
Lei nº 863/2017 -Dispõe sobre a estrutura organizacional e de funcionamento do regime próprio de previdência social do Município de Itatiaia/RJ, e de sua unidade gestora.
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