CERTIFICADO DE REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA - É CERTIFICADO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 9º DA LEI Nº 9.717, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, COM FUNDAMENTO NO ART. 167, XIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO DECRETO Nº 3.788, DE 11 DE ABRIL DE 2001, E DA PORTARIA N.º 1.467, DE 2 DE JUNHO DE 2022, QUE O MUNICÍPIO ESTÁ EM SITUAÇÃO REGULAR EM RELAÇÃO A LEI Nº 9.717, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998
DRAA - Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial, de envio anual, é o documento que engloba as informações referentes as características gerais do plano e os principais resultados da avaliação atuarial com data base em 31/12/2023
RELATÓRIO DA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL. ANO-BASE: 2023 Tem o objetivo de apresentar os documentos da Prestação de Contas de Gestão da Diretoria Executiva e o Balanço Geral, relativos ao Exercício Financeiro de 2023.
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