ART. 1° - CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO NOS TERMOS DO
ART. 6º, DA EC 41/03 C/C ARTIGO 40, $5° DA CRFB À SERVIDORA REGINA CELIA DE SOUZA SILVA,
MATRICULA 7634, PROFESSOR I, ADMITIDA ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO E NOMEADA PELA PORTARIA Nº
4723 DE 07/07/2000 COM PROVENTOS INTEGRAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO NO VALOR DE R$
5.444,67 (CINCO MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E SESSENTA E SETE
CENTAVOS), CONFORME DEMONSTRATIVO: