Detalhamento da portaria
CONCEDER O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE NOS TERMOS DO ART. 29, §1º, DA LEI 862/2017 C/C ART. 40, §1°, I DA CF/88 AO SERVIDOR JOSÉ FRANCISCO SUAREZ BELLO, MATRÍCULA 7883, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, ADMITIDO ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO E NOMEADO PELA PORTARIA Nº 5640 DE 14.02.2002 COM PROVENTOS INTEGRAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO NO VALOR DE R$ 1.316,51 (MIL, TREZENTOS E DEZESSEIS REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS) CONFORME DEMONSTRATIVO.