Detalhamento da portaria
CONCEDER O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR IDADE, NOS TERMOS DO ART. 40, §10, III, "B" DA CF/88 COM REDAÇÃO DA EC Nº 41/2003 C/C ART. 32 DA LEI MUNICIPAL 862/2017 E ART. 36 DA EC N° 103/2019 A SERVIDORA MARIA LUIZA NEGREIROS MARTINEZ, MATRÍCULA 8422, PROFESSOR I, ADMITIDA ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO E NOMEADA PELA PORTARIA Nº 4934 DE 11.08.2008 COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO NO VALOR DE R$ 1039,00 (UM MIL E TRINTA E NOVE REAIS).