Detalhamento da portaria
CONCEDER O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR IDADE, NOS TERMOS DO ART. 40, §1°, III, "B" DA CF/88 COM REDAÇÃO DA EC Nº 41/2003 C/C ART. 32 DA LEI MUNICIPAL 862/2017 E ART. 36 DA EC Nº 103/2019 A SERVIDORA JUSSARA ESCOBAR FERREIRA CARUSO, MATRÍCULA 7653, AUXILIAR DE DENTISTA PENEDO, ADMITIDA ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO E NOMEADA PELA PORTARIA Nº 4775 DE 31.07.2000 COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO NO VALOR DE R$ 998,00 (NOVECENTOS E NOVENTA E OITO REAIS).