Detalhamento da portaria
CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA POR IDADE, NOS TERMOS DO ART. 40, §1º, III, "B" DA CF/88 COM REDAÇÃO DA EC Nº 41/2003 C/C ART. 32 DA LEI MUNICIPAL 862/2017 E ART. 36 DA EC Nº 103/2019 A SERVIDORA DORACINA NUNES DA SILVA, MATRÍCULA 8504, SERVENTE, ADMITIDA ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO E NOMEADA PELA PORTARIA Nº 5237 DE 17.12.2008 COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO NO VALOR DE R$ 998,00 (NOVECENTOS E NOVENTA E OITO REAIS).