Detalhamento da portaria
CONCEDER A BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 40, §1º, III DA CF/88, ART. 6º, I, II, III E IV DA EC Nº 41/2003, ART. 31, I, II E III DA LEI 862/2017 E ART. 36 DA EC N° 103/2019 A SERVIDORA AMELIA DE FATIMA DA SILVA OLIVEIRA, MATRÍCULA 6454, MERENDEIRA, ADMITIDA ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO E NOMEADA PELA PORTARIA Nº 6454 DE 29.09.1997 COM PROVENTOS INTEGRAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO NO VALOR DE R$ 1.364,70 (MIL, TREZENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E SETENTA CENTAVOS).