Detalhamento da portaria
CONCEDER O BENEFÍCIO DE PENSÃO TEMPORÁRIA A VITÓRIA BASÍLIA MELO E PENSÃO VITALÍCIA A RAMÁLIO DA SILVA MELO BENEFICIÁRIOS DE ADEMARIS RODRIGUES DA SILVA MELO, MATRÍCULA 6473, APOSENTADA, FALECIDA NO DIA 10 DE MARÇO DE 2020; COM FUNDAMENTAÇÃO NO ARTIGO 8º INCISO I, ARTIGO 44 INCISO I E ARTIGO 54 LETRA "F", TODOS DA LEI N°862/17 C/C COM 36 DA EC Nº 103/2019 NO VALOR DE R$ 1.045,00 (UM MIL E QUARENTA E CINCO REAIS).