Detalhamento da portaria
CONCEDER O BENEFÍCIO DE PENSÃO VITALÍCIA A RODRIGO MIRANDA MEDEIROS BENEFICIÁRIO DE ANTONIO CARLOS DE LEMOS MEDEIROS, MATRÍCULA 6091, APOSENTADO, FALECIDO NO DIA 04 DE JANEIRO DE 2020; COM FUNDAMENTAÇÃO NO ARTIGO 8º INCISO I, ARTIGO 44 INCISO I E ARTIGO 51, TODOS DA LEI N°862/17 C/C ARTIGO 36 DA EC Nº 103/2019, NO VALOR DE R$ 1.208,40 (MIL, DUZENTOS E OITO REAIS E QUARENTA CENTAVOS)