Detalhamento da portaria
CONCEDER O BENEFICIO DE PENSÃO TEMPORÁRIA A FELIPE HERNANI DE ALBUQUERQUE E LUIS FELIPE CORREA DE ALBUQUERQUE, BENEFICIÁRIOS DE VANESSA CRISTINA CORREA DE ALBUQUERQUE, MATRÍCULA 50020, ADMINISTRADOR DE EMPRESAS, FALECIDA NO DIA 28 DE ABRIL DE 2020; COM FUNDAMENTAÇÃO NO ARTIGO 8º INCISO I, ARTIGO 44 INCISO I, ARTIGO 45 E ARTIGO 54 LETRA "D", TODOS DA LEI N°862/17 C/C ARTIGO 36 DA EC Nº 103/2019, NO VALOR DE R$ 1.829,24 (MIL, OITOCENTOS E VINTE E NOVE REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS).