Detalhamento da portaria
CONCEDER O BENEFÍCIO DE PENSÃO VITALÍCIA A ANESIA CARDOSO DOS SANTOS, BENEFICIÁRIA DE HELIO MANOEL DOS SANTOS, MATRÍCULA 7130, APOSENTADO, FALECIDO NO DIA 14 DE MAIO DE 2020; COM FUNDAMENTAÇÃO NO ARTIGO 8° INCISO I, ARTIGO 44 INCISO I, ARTIGO 45 E ARTIGO 54 LETRA "F", TODOS DA LEI N°862/17 C/C ARTIGO 36 DA EC Nº 103/2019, NO VALOR DE R$ 1.045,00 (MIL E QUARENTA E CINCO REAIS).