Detalhamento da portaria
CONCEDER O BENEFÍCIO DE PENSÃO VITALÍCIA A DILCE DE OLIVEIRA SIQUEIRA BENEFICIÁRIA DE JAIR JOAQUIM DOS SANTOS, MATRÍCULA 7383, APOSENTADO, FALECIDO NO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2020; COM FUNDAMENTAÇÃO NO ARTIGO 8° INCISO I, ARTIGO 44 INCISO I E ARTIGO 54 LETRA "F", TODOS DA LEI N°862/17 C/C ARTIGO 36 DA EC N° 103/2019, NO VALOR DE R$ 1.045,00 (UM MIL E QUARENTA E CINCO REAIS).