Detalhamento da portaria
CONCEDER O BENEFÍCIO DE PENSÃO VITALÍCIA A FATIMA HELENA VIEIRA RIBEIRO BENEFICIÁRIA DE CARLOS ANTONIO MARQUES RIBEIRO, APOSENTADO, FALECIDO NO DIA 28 DE SETEMBRO DE 2015; COM FUNDAMENTAÇÃO NO ARTIGO 40,§7, INCISO I DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL COM REDAÇÃO DA EC 41/2013 E DEMAIS LEGISLAÇÕES PERTINENTES NO VALOR DE R$ 1.876,78 (MIL, OITOCENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS).