Detalhamento da portaria
CONCEDER O BENEFÍCIO DE PENSÃO VITALÍCIA A MARIA DA PIEDADE DA SILVA BENEFICIÁRIA DE JOSÉ DO CARMO DA SILVA, APOSENTADO, MATRÍCULA 7261, FALECIDO NO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2019; COM FUNDAMENTAÇÃO NO ARTIGO 8º INCISO I,. ARTIGO 44 INCISO I E ARTIGO 54 LETRA "F", TODOS DA LEI N.º 862/17 NO VALOR DE R$ 998,00 (NOVECENTOS E NOVENTA E OITO REAIS).