Detalhamento da portaria
CONCEDER O BENEFÍCIO DE PENSÃO VITALÍCIA A ALEXANDRA MAIA DA SILVA E MATHEUS MAIA DA SILVA, BENEFICIÁRIOS DE DÉCIO LUIZ PEREIRA DA SILVA, MATRÍCULA 6731, GUARDA MUNICIPAL I APOSENTADO; COM FUNDAMENTAÇÃO NO ART. 40, §7°, I DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL C/C ARTIGO 8°, INCISO I DA LEI 862/17, NO VALOR DE R$ 1.412,00 (MIL, QUATROCENTOS E DOZE REAIS), CONFORME DEMONSTRATIVO:
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