ART. 1º - CONCEDER O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR IDADE NOS TERMOS DO ART. 40 §1° III “B” DA CF/88 À SERVIDORA EDNA MARTA CORREA DE MORAES, MATRÍCULA 7827, VARREDOR, ADMITIDA ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO E NOMEADA PELA PORTARIA Nº 5609 DE 30 DE JANEIRO DE 2002 COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO NO VALOR DE R$ 1.518,00 (MIL, QUINHENTOS E DEZOITO REAIS)