ART. 1º - CONCEDER O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO NOS TERMOS DO ART. 6º DA EC 41/03, AO SERVIDOR JORGE LUIZ MOREIRA, MATRÍCULA 6460, SERVENTE DE OBRAS, ADMITIDO ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO E NOMEADO PELA PORTARIA Nº 2.709 DE 29/09/1997 COM PROVENTOS INTEGRAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO NO VALOR DE R$ 2.319,35 (DOIS MIL, TREZENTOS E DEZENOVE REAIS E TRINTA CINCO CENTAVOS)