ART.1º- CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÅO NOS TERMOS DO ART. 60 DA EC 41/03, À SERVIDORA SILVANA RIBEIRO DE MENDONÇA, MATRÍCULA 6189, PROFESSOR I, ADMITIDA ATRAVÉS DE CONCURSO PUBLICO E NOMEADA PELA PORTARIA N° 2.807 DE 02/10/1997 COM PROVENTOS INTEGRAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO NO VALOR DE R$ 4.398,60 (QUATRO MIL, TREZENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E SESSENTA CENTAVOS)