ART. 1° CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA ESPECIAL POR INSALUBRIDADE NOS TERMOS DO ART.40, § 4º, III DA CF/88 C/C SÚMULA VINCULANTE Nº 33 DO STF AO SERVIDOR SERGIO PEREIRA DIAS, MATRÍCULA 7204, MÉDICO VETERINÁRIO, ADMITIDO ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO E NOMEADO PELA PORTARIA Nº 4155 DE 13 DE SETEMBRO DE 1999 COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO NO VALOR DE R$ 2.999,31 (DOIS MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS)