ART. 1° CONCEDER O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO NOS TERMOS DO ART. 6° DA EC 41/03, A SERVIDORA LEA DIAS BARBOSA DE ALMEIDA, MATRÍCULA 7466, SERVENTE, ADMITIDA ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO E NOMEADA PELA PORTARIA Nº 4.612 DE 31/05/2000 COM PROVENTOS INTEGRAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO NO VALOR DE R$ 2.405,56 (DOIS MIL, QUATROCENTOS E CINCO REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS)