- CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA COMPULSÓRIA NOS TERMOS DO ART. 40,§1°, INCISO 11, DA CE, REDAÇÃO LC 152/2015 A SERVIDORA MARIA APARECIDA DE MELO, MATRICULA 7126, AGENTE COMUNITÁRIO CORTE/COSTURA, ADMITIDA ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO E NOMEADA PELA PORTARIA NO 3.879 DE 05/02/1999 COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TENIÇH) DE CONTRIBUIÇÃO NO VALOR DE RS 1.652,28 (UM MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS), CONFORME DEMONSTRATIVO: