DESIGNAR, MÁRIO LUIZ VERDEIRO FERREIRA, MATRÍCULA 1011, COMO FISCAL DO CONTRATO, REFERENTE AOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA EMPRESA NPI BRASIL CORPORATIVE SOLUTIONS LTDA, OBJETO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 246/2023 - CONTRATO Nº 001/2024.

CONCEDER O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO NOS TERMOS DO ART. 6° DA EC 41/2003 À SERVIDORA MARIA APARECIDA SAMPAIO CARVALHO, MATRÍCULA 6425, MERENDEIRA, ADMITIDA ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO E NOMEADA PELA PORTARIA Nº 2714 DE 29.09.1997 COM PROVENTOS INTEGRAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO NO VALOR DE R$ 2.202,69 (DOIS MIL, DUZENTOS E DOIS REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS), CONFORME DEMONSTRATIVO:

DESIGNAR, IVONETE ANTUNES DA SILVA, MATRÍCULA 1037, COMO FISCAL DO TERMO ADITIVO, REFERENTE AOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA EMPRESA CUSTOM INFORMÁTICA LTDA, OBJETO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 024/2022 - CONTRATO Nº 004/2020.

CONCEDER, ESTÁGIO A ESTUDANTE VINYCIUS PEREIRA DE CARVALHO, PELO PERÍODO DE 23/02/2024 A 31/08/2024, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO Nº 8967634, FIRMADO ENTRE O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITATIAIA IPREVI E O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA CIEE, ATRAVÉS DO CONVÊNIO N° 001/2023.

CONCEDER, ESTÁGIO A ESTUDANTE ANA CLARA DA SILVA FRANCISCO, PELO PERÍODO DE 19/02/2024 A 31/08/2024, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO N° 8967560, FIRMADO ENTRE O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITATIAIA IPREVI E O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA CIEE, ATRAVÉS DO CONVÊNIO Nº 001/2023.

CONCEDER O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO NOS TERMOS DO ART. 6° DA EC 41/2003 À SERVIDORA AMANDA BENTO DOS SANTOS, MATRÍCULA 7481, SERVENTE, ADMITIDA ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO E NOMEADA PELA PORTARIA Nº 4570 DE 16.05.2000 COM PROVENTOS INTEGRAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO NO VALOR DE R$ 1.976,80 (MIL, NOVECENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E OITENTA CENTAVOS), CONFORME DEMONSTRATIVO:

CONCEDER O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO NOS TERMOS DO ART. 6° DA EC 41/2003 AO SERVIDOR WELLINGTON LUIS LAURINDO, MATRÍCULA 7513, AUDITOR FISCAL TRIBUTÁRIO - AFT, ADMITIDO ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO E NOMEADO PELA PORTARIA Nº 4613 DE 31.05.2000 COM PROVENTOS INTEGRAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO NO VALOR DE R$ 8.572,69 (OITO MIL, QUINHENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS), CONFORME DEMONSTRATIVO:

CONCEDER O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE NOS TERMOS DO ART. 40, §1°, I DA CF/88 C/C ART. 6º A DA EC 41/03 À SERVIDORA NANCI LOPES DINIZ, MATRÍCULA 6641, PROFESSOR I, ADMITIDA ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO E NOMEADA PELA PORTARIA Nº 2852 DE 19.11.1997 COM PROVENTOS PROPORCIONAIS NO VALOR DE R$3.948,19 (TRÊS MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E DEZENOVE CENTAVOS), CONFORME DEMONSTRATIVO:

DESIGNAR, ÂNGELA MARIA RIBEIRO DA SILVA, MATRÍCULA 1014, COMO FISCAL DO CONTRATO, REFERENTE À CONTRATAÇÃO DA EMPRESA OI S.A., OBJETO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, REALIZADA POR MEIO DOS TRÂMITES INSTRUÍDOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 276/2023, COM VIGÊNCIA DE 02/01/2024 A 31/12/2024.

EXONERAR, A PEDIDO, JONATHA LUIZ MACÁRIO VILARINHO, MATRÍCULA Nº 1036, DO CARGO DE ESCRITURÁRIO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITATIAIA – IPREVI, À VISTA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 046/2024, A CONTAR DE 16 DE JANEIRO DE 2024.

CONCEDER O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO NOS TERMOS DO ART. 6° DA EC 41/2003 À SERVIDORA MARGALI DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA, MATRÍCULA 7252, SERVENTE, ADMITIDA ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO E NOMEADA PELA PORTARIA Nº 4518 DE 08.05.2000 COM PROVENTOS INTEGRAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO NO VALOR DE R$ 1.976,80 (MIL, NOVECENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E OITENTA CENTAVOS), CONFORME DEMONSTRATIVO:

PRORROGAR O ESTÁGIO DO ESTUDANTE VINYCIUS PEREIRA DE CARVALHO, PELO PERÍODO DE 01/09/2024 A 18/02/2025, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO N° 8967634, FIRMADO ENTRE O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITATIAIA- IPREVI E O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA-CIEE, ATRAVÉS DO CONVÊNIO Nº 001/2023.

CONCEDER O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO NOS TERMOS DO ART. 6° DA EC 41/2003 AO SERVIDOR ROGÉRIO MAXIMO BARBOSA, MATRÍCULA 6451, GUARDA MUNICIPAL I, ADMITIDO ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO E NOMEADO PELA PORTARIA Nº 2806 DE 02.10.1997 COM PROVENTOS INTEGRAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO NO VALOR DE R$ 3.468,39 (TRÊS MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS), CONFORME DEMONSTRATIVO:

DESIGNAR, MARIO LUIZ VERDEIRO FERREIRA, MATRÍCULA 1011, COMO FISCAL DO CONTRATO, REFERENTE À CONTRATAÇÃO DA EMPRESA AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., OBJETO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, REALIZADA POR MEIO DOS TRÂMITES INSTRUÍDOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 275/2023, COM VIGÊNCIA DE 02/01/2024 A 31/12/2024.

TORNAR PÚBLICO O VALOR DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO QUE SERÁ UTILIZADA PELO IPREVI – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITATIAIA PARA O ANO DE 2024, APURADA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 015/2024, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 27 DA LEI Nº 862/2017, INCLUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.186/2021.

- DESIGNAR O SERVIDOR EFETIVO DO IPREVI, HUDSON VALÉRIO MARCÍLIO DE OLIVEIRA, MATRÍCULA Nº 1039, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DE PREGOEIRO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITATIAIA, A FIM DE CONDUZIR OS ATOS DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES DA AUTARQUIA, DERIVADAS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

CREDENCIAR, A SERVIDORA EFETIVA DO IPREVI, ÂNGELA MARIA RIBEIRO DA SILVA, MATRÍCULA Nº 1014, PARA RECEBER O VALOR FINANCEIRO COMO ADIANTAMENTO, NOS TERMOS DA LEI Nº 894/2018.

CONCEDER O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO NOS TERMOS DO ART. 6° DA EC 41/2003 C/C ART. 40, §5° DA CF/88 AO SERVIDOR FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS, MATRÍCULA 6920, PROFESSOR II - EDUCAÇÃO FÍSICA MASCULINO, ADMITIDO ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO E NOMEADO PELA PORTARIA Nº 3217 DE 10.06.1998 COM PROVENTOS INTEGRAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO NO VALOR DE R$ 4.731,63 (QUATRO MIL, SETECENTOS E TRINTA E UM REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS), CONFORME DEMONSTRATIVO:

CONCEDER O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO NOS TERMOS DO ART. 40, §1°, III, “A” DA CF/88 À SERVIDORA ROSEMEIRE FERREIRA GONÇALVES, MATRÍCULA 8229, SERVENTE, ADMITIDA ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO E NOMEADA PELA PORTARIA Nº 4229 DE 01.02.2008 COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO NO VALOR DE R$ 1.459,90 (MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E NOVENTA CENTAVOS), CONFORME DEMONSTRATIVO:

DESIGNAR A SERVIDORA IVONETE ANTUNES DA SILVA, MATRÍCULA 1037 PARA RESPONDER COMO FISCAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO E SEUS ADITIVOS, REFERENTE AOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA EMPRESA FÁCIL SOLUÇÕES TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA S/A, OBJETO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 051/2023, TERMO DE COMODATO Nº 001/2023, COM VIGÊNCIA DE 21/03/2023 A 20/03/2028.

CONCEDER O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR IDADE NOS TERMOS DO ART. 40, §1º, III, “B” DA CF/88 À SERVIDORA MARIA DE FÁTIMA DOS ANJOS PEDROSO, MATRÍCULA 8479, SERVENTE, ADMITIDA ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO E NOMEADA PELA PORTARIA Nº 5204 DE 16.12.2008 COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO NO VALOR DE R$ 1.412,00 (MIL, QUATROCENTOS E DOZE REAIS), CONFORME DEMONSTRATIVO:

CONCEDER O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO NOS TERMOS DO ART. 6° DA EC 41/2003 AO SERVIDOR MARCO ANTONIO MÁXIMO, MATRÍCULA 6176, GUARDA MUNICIPAL I, ADMITIDO ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO E NOMEADO PELA PORTARIA Nº 2806 DE 02.10.1997 COM PROVENTOS INTEGRAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO NO VALOR DE R$ 4.340,16 (QUATRO MIL, TREZENTOS E QUARENTA REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS), CONFORME DEMONSTRATIVO:

CONCEDER O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR IDADE NOS TERMOS DO ART. 40, §1º, III, “B” DA CF/88 À SERVIDORA MARIA APARECIDA MOREIRA DA SILVA, MATRÍCULA 7555, AUXILIAR DE CRECHE, ADMITIDA ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO E NOMEADA PELA PORTARIA Nº 4614 DE 31.05.2000 COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO NO VALOR DE R$ 1.412,00 (MIL, QUATROCENTOS E DOZE REAIS), CONFORME DEMONSTRATIVO:

CONCEDER O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO NOS TERMOS DO ART. 6° DA EC 41/2003 À SERVIDORA LUCIMAR RIBEIRO DE CARVALHO, MATRÍCULA 6448, ESCRITURÁRIA, ADMITIDA ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO E NOMEADA PELA PORTARIA Nº 2821 DE 15.10.1997 COM PROVENTOS INTEGRAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO NO VALOR DE R$ 8.149,45 (OITO MIL, CENTO E QUARENTA E NOVE REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS), CONFORME DEMONSTRATIVO:

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE NOS TERMOS DO ART. 40, §1°, I DA CF/88 C/C ART. 6º A DA EC 41/03 AO SERVIDOR ANTÔNIO RENATO VASCONCELOS, MATRICULA 7526, CARPINTEIRO, ADMITIDO ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO E NOMEADO PELA PORTARIA Nº 4619 DE 07.06.2000 COM PROVENTOS PROPORCIONAIS NO VALOR DE R$ 1.526,44 (MIL, QUINHENTOS E VINTE E SEIS REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS), CONFORME DEMONSTRATIVO:

CONCEDER O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE NOS TERMOS DO ART. 40, §1°, I DA CF/88 C/C ART. 6º A DA EC 41/03 AO SERVIDOR JOSÉ PEDRO DUARTE NETO, MATRÍCULA 7199, AUXILIAR DE CÂMARA ESCURA, ADMITIDO ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO E NOMEADO PELA PORTARIA Nº 4125 DE 20.08.1999 COM PROVENTOS PROPORCIONAIS NO VALOR DE R$ 1.404,08 (MIL, QUATROCENTOS E QUATRO REAIS E OITO CENTAVOS), CONFORME DEMONSTRATIVO:

ADESIGNAR, IVONETE ANTUNES DA SILVA, MATRÍCULA 1037, COMO FISCAL DO CONTRATO E SEUS ADITIVOS, REFERENTE AOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA EMPRESA FARDIN AUDITORIA E PERÍCIA ATUARIAL LTDA, OBJETO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 012/2022, CONTRATO N° 001/2022, COM VIGÊNCIA DE 01/01/2024 A 31/12/2024.

CONCEDER O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO NOS TERMOS DO ART. 6° DA EC 41/2003 AO SERVIDOR LUIZ ROBERTO DA SILVA, MATRÍCULA 7257, GUARDA PATRIMONIAL, ADMITIDO ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO E NOMEADO PELA PORTARIA Nº 4483 DE 27.04.2000 COM PROVENTOS INTEGRAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO NO VALOR DE R$ 3.262,65 (TRÊS MIL, DUZENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS), CONFORME DEMONSTRATIVO:

CONCEDER O BENEFÍCIO DE PENSÃO VITALÍCIA A LAVINA SATELES DE SÁ, BENEFICIÁRIA DE VICENTE FERREIRA DE SÁ NETO, MATRÍCULA 6239, PEDREIRO APOSENTADO; COM FUNDAMENTAÇÃO NO ART. 40, §7°, I DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL C/C ARTIGO 8°, INCISO I DA LEI 862/17, NO VALOR DE R$ 2.258,90 (DOIS MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E NOVENTA CENTAVOS), CONFORME DEMONSTRATIVO:

CONCEDER O BENEFÍCIO DE PENSÃO VITALÍCIA A WANDERLEY FERREIRA DA SILVA, BENEFICIÁRIO DE TERESA CRISTINA DE SANTANA, MATRÍCULA 7177, SERVENTE; COM FUNDAMENTAÇÃO NO ART. 40, §7°, II DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL C/C ARTIGO 8°, INCISO I DA LEI 862/17, NO VALOR DE R$ 1.501,99 (MIL, QUINHENTOS E UM REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), CONFORME DEMONSTRATIVO: