Conceder o benefício de Pensão Temporária a EMANUEL DOS SANTOS THOMAZ, RAFAEL DAVI RODRIGUES THOMAZ e RENAN BRUNO RODRIGUES THOMAZ, beneficiários de RENATA DOS SANTOS RODRIGUES THOMAZ, matrículas 8984 e 9545, Professor I e Esp. Educ. Pedagogo O.P.; com fundamentação no art. 40, §7°, II da Constituição Federal c/c artigo 8°, inciso I da lei 862/17, no valor de R$ 5.447,43 (cinco mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e quarenta e três centavos) conforme demonstrativo:

Conceder o benefício de Pensão Vitalícia a MARIA CLARA LEMOS RODRIGUES e BRENO LAYDSON LEMOS RODRIGUES e Pensão Temporária a ERICK DOUGLAS LEMOS RODRIGUES, beneficiários de ISAIAS RODRIGUES DE SOUZA, Inspetor de Disciplina, matricula 7228, falecido no dia 24 de março de 2007, fundamentado no artigo 74 da Lei 8213, de 24 de Julho de 1991, no valor de R$ 507,16 (quinhentos e sete reais e dezesseis centavos), conforme demonstrativo:

Conceder o benefício de Pensão Vitalícia a ANTONIA PEREIRA RIBEIRO, beneficiária de JOÃO RIBEIRO, matrícula 7269, Guarda Municipal II Aposentado; com fundamentação no art. 40, §7°, I da Constituição Federal c/c parágrafo único do art. 6°-A da EC 41/03 (incluído pela EC 70/12) c/c art. 8°, inciso I da lei 862/17, no valor de R$ 2.869,80 (dois mil, oitocentos e sessenta e nove reais e oitenta centavos), conforme demonstrativo:

Conceder o benefício de Pensão Vitalícia a ALEXANDRA MAIA DA SILVA e MATHEUS MAIA DA SILVA, beneficiários de DÉCIO LUIZ PEREIRA DA SILVA, matrícula 6731, Guarda Municipal I Aposentado; com fundamentação no art. 40, §7°, I da Constituição Federal c/c artigo 8°, inciso I da lei 862/17, no valor de R$ 1.412,00 (mil, quatrocentos e doze reais), conforme demonstrativo:

CONCEDER O BENEFÍCIO DE PENSÃO VITALÍCIA A HORÁCIO DE CARVALHO, BENEFICIÁRIO DE MARLENE PAULA DA SILVA, MATRÍCULA 6119, SERVENTE APOSENTADA; COM FUNDAMENTAÇÃO NO ART. 40, §7°, I DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL C/C ARTIGO 8°, INCISO I DA LEI 862/17, NO VALOR DE R$ 1.412,00 (MIL, QUATROCENTOS E DOZE REAIS), CONFORME DEMONSTRATIVO:

CONCEDER O BENEFÍCIO DE PENSÃO VITALÍCIA A PAULO ROBERTO CERASI, BENEFICIÁRIO DE ODETTE SILVA DE FREITAS, MATRÍCULA 6515, AUXILIAR DE ENFERMAGEM APOSENTADA; COM FUNDAMENTAÇÃO NO ART. 40, §7°, I DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL C/C ARTIGO 8°, INCISO I DA LEI 862/17, NO VALOR DE R$ 1.412,00 (MIL, QUATROCENTOS E DOZE REAIS), CONFORME DEMONSTRATIVO:

CONCEDER O BENEFÍCIO DE PENSÃO VITALÍCIA A NELI DUARTE FIGUEIRA CARVALHO, BENEFICIÁRIA DE JORGE FIGUEIRA CARVALHO, MATRÍCULA 6302, MÉDICO APOSENTADO; COM FUNDAMENTAÇÃO NO ART. 40, §7°, I DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL C/C ARTIGO 8°, INCISO I DA LEI 862/17.

CONCEDER O BENEFÍCIO DE PENSÃO VITALÍCIA A ANTONIA PEREIRA RIBEIRO, BENEFICIÁRIA DE JOÃO RIBEIRO, MATRÍCULA 7269, GUARDA MUNICIPAL II APOSENTADO; COM FUNDAMENTAÇÃO NO ART. 40, §7°, I DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL C/C ARTIGO 8°, INCISO I DA LEI 862/17, NO VALOR DE R$ 2.869,80 (DOIS MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E OITENTA CENTAVOS), CONFORME DEMONSTRATIVO:

CONCEDER O BENEFÍCIO DE PENSÃO VITALÍCIA A CARLOS ALBERTO MARTINS, BENEFICIÁRIO DE ROSÂNGELA CÂNDIDA PEREIRA, MATRÍCULA 6018, RECEPCIONISTA; COM FUNDAMENTAÇÃO NO ART. 40, §7°, II DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL C/C ARTIGO 8°, INCISO I DA LEI 862/17, NO VALOR DE R$ 2.202,69 (DOIS MIL, DUZENTOS E DOIS REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS), CONFORME DEMONSTRATIVO:

CONCEDER O BENEFÍCIO DE PENSÃO VITALÍCIA A LAVINA SATELES DE SÁ, BENEFICIÁRIA DE VICENTE FERREIRA DE SÁ NETO, MATRÍCULA 6239, PEDREIRO APOSENTADO; COM FUNDAMENTAÇÃO NO ART. 40, §7°, I DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL C/C ARTIGO 8°, INCISO I DA LEI 862/17, NO VALOR DE R$ 2.258,90 (DOIS MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E NOVENTA CENTAVOS), CONFORME DEMONSTRATIVO:

CONCEDER O BENEFÍCIO DE PENSÃO VITALÍCIA A WANDERLEY FERREIRA DA SILVA, BENEFICIÁRIO DE TERESA CRISTINA DE SANTANA, MATRÍCULA 7177, SERVENTE; COM FUNDAMENTAÇÃO NO ART. 40, §7°, II DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL C/C ARTIGO 8°, INCISO I DA LEI 862/17, NO VALOR DE R$ 1.501,99 (MIL, QUINHENTOS E UM REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), CONFORME DEMONSTRATIVO:

CONCEDER O BENEFÍCIO DE PENSÃO VITALÍCIA A ANDREA CRISTINA BASTOS, BENEFICIÁRIA DE LUIZ AUGUSTO MOREIRA DE LIMA, MATRÍCULA 6948, MOTORISTA; COM FUNDAMENTAÇÃO NO ART. 40, §7°, II DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL C/C ARTIGO 8°, INCISO I DA LEI 862/17, NO VALOR DE R$ 2.778,15 (DOIS MIL, SETECENTOS E SETENTA E OITO REAIS E QUINZE CENTAVOS), CONFORME DEMONSTRATIVO:

ANULAR, FAZENDO CESSAR TODO E QUALQUER EFEITO DA PORTARIA Nº 074 DE 24.07.2023, PUBLICADA NO BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE ITATIAIA, EM 24.07.2023, REFERENTE À PENSÃO POR MORTE DA SERVIDORA MARIA DE FÁTIMA FURTADO LEITE, MATRÍCULA 6424, CONFORME SENTENÇA NOS AUTOS DO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TJRJ Nº 0000338-03.2012.8.19.0081.

CONCEDER O BENEFÍCIO DE PENSÃO TEMPORÁRIA A LUCIANA ALVES SILVA PEREIRA, BENEFICIÁRIA DE JUSCELINO PEREIRA DE ANDRADE, MATRÍCULA 7530, SERVENTE DE OBRAS APOSENTADO; COM FUNDAMENTAÇÃO NO ART. 40, §7°, I DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL C/C ARTIGO 8°, INCISO I DA LEI 862/17, NO VALOR DE R$ 1.608,02 (MIL, SEISCENTOS E OITO REAIS E DOIS CENTAVOS), CONFORME DEMONSTRATIVO:

CONCEDER O BENEFÍCIO DE PENSÃO VITALÍCIA A LUCIA HELENA GONÇALVES CAMPBELL DA ROCHA, BENEFICIÁRIA DE JULIO CESAR BENINCASA DA ROCHA, MATRÍCULA 6106, CIRURGIÃO GERAL; COM FUNDAMENTAÇÃO NO ART. 40, §7°, II DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL C/C ARTIGO 8°, INCISO I DA LEI 862/17, NO VALOR DE R$ 2.300,03 (DOIS MIL E TREZENTOS REAIS E TRÊS CENTAVOS), CONFORME DEMONSTRATIVO:

CONCEDER O BENEFÍCIO DE PENSÃO VITALÍCIA A VALMIR DOS SANTOS ROSA, BENEFICIÁRIO DE MARIA DE FÁTIMA FURTADO LEITE ROSA, MATRÍCULA 6424, AUXILIAR DE SECRETARIA; COM FUNDAMENTAÇÃO NO ART. 40, §7°, II DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL C/C ARTIGO 8°, INCISO I DA LEI 862/17, NO VALOR DE R$ 2.039,16 (DOIS MIL E TRINTA E NOVE REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS), CONFORME DEMONSTRATIVO:

CONCEDER O BENEFÍCIO DE PENSÃO TEMPORÁRIA A LARA LEITE DE ARAÚJO SILVA, BENEFICIÁRIA DE TALITA DE FÁTIMA DE CARVALHO LEITE, MATRÍCULAS 9965 E 50252, PROFESSOR I – EDUCAÇÃO ESPECIAL E ESPECIALISTA EDUCACIONAL PEDAGOGO O.E; COM FUNDAMENTAÇÃO NO ART. 40, §7°, II DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL C/C ARTIGO 8°, INCISO I DA LEI 862/17, NO VALOR DE R$ 5.238,21 (CINCO MIL, DUZENTOS E TRINTA E OITO REAIS E VINTE E UM CENTAVOS) CONFORME DEMONSTRATIVO:

CONCEDER O BENEFÍCIO DE PENSÃO VITALÍCIA A RÔMULO PAIVA E SILVA, BENEFICIÁRIO DE ADRIANA APARECIDA SILVEIRA, MATRÍCULA 7581, ESPECIALISTA EDUCAÇÃO PEDAGOGO OP; COM FUNDAMENTAÇÃO NO ART. 40, §7°, II DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL C/C ARTIGO 8°, INCISO I DA LEI 862/17, NO VALOR DE R$ 3.819,49 (TRÊS MIL, OITOCENTOS E DEZENOVE REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS), CONFORME DEMONSTRATIVO:

CONCEDER O BENEFÍCIO DE PENSÃO VITALÍCIA A VERA LUCIA DE CARVALHO E PENSÃO TEMPORÁRIA A GABRIEL DE CARVALHO BENTO EXPEDITO, BENEFICIÁRIOS DE EDSON BENTO EXPEDITO, MATRÍCULA 7037, GUARDA MUNICIPAL I; COM FUNDAMENTAÇÃO NO ART. 40, §7°, II DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL C/C ARTIGO 8°, INCISO I DA LEI 862/17, NO VALOR DE R$ 2.738,04 (DOIS MIL, SETECENTOS E TRINTA E OITO REAIS E QUATRO CENTAVOS), CONFORME DEMONSTRATIVO:

ANULAR, FAZENDO CESSAR TODO E QUALQUER EFEITO DA PORTARIA Nº 134 DE 13/09/2022, PUBLICADA NO BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE ITATIAIA, EM 14/09/2022, REFERENTE À PENSÃO POR MORTE DO SERVIDOR JOSILDO BENTO DOS SANTOS, MATRÍCULA 7220, CONFORME SENTENÇA NOS AUTOS DO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TJRJ Nº 0000879-84.2022.8.19.0081.

- CONCEDER O BENEFÍCIO DE PENSÃO VITALÍCIA A BEATRIZ DE RESENDE LEVINDO DE PAULA, BENEFICIÁRIA DE PEDRO DE PAULA SILVA, MATRÍCULA 6497, ESCRITURÁRIO; COM FUNDAMENTAÇÃO NO ART. 40, §7°, I DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL C/C ARTIGO 8°, INCISO I DA LEI 862/17, NO VALOR DE R$ 6.425,07 (SEIS MIL, QUATROCENTOS E VINTE E CINCO REAIS E SETE CENTAVOS), CONFORME DEMONSTRATIVO:

CONCEDER O BENEFÍCIO DE PENSÃO VITALÍCIA A VERA LUCIA GERONYMO DOS SANTOS RIBEIRO, BENEFICIÁRIA DE FLAVIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, MATRÍCULA 6240, SERVENTE; COM FUNDAMENTAÇÃO NO ART. 40, §7°, II DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL C/C ARTIGO 8°, INCISO I DA LEI 862/17, NO VALOR DE R$ 1.825,34 (MIL, OITOCENTOS E VINTE E CINCO REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS), CONFORME DEMONSTRATIVO:

CONCEDER O BENEFÍCIO DE PENSÃO VITALÍCIA A ODETE ALVES BARBOSA CARLOS, E DE PENSÃO TEMPORÁRIA A MANUELA MATIAS BENTO DOS SANTOS, BENEFICIÁRIAS DE JOSILDO BENTO DOS SANTOS, MATRÍCULA 7220, GUARDA PATRIMONIAL; COM FUNDAMENTAÇÃO NO ART. 40, §7°, II DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL C/C ARTIGO 8° INCISO I, DA LEI 862/17, NO VALOR DE R$ 2.065,24 (DOIS MIL E SESSENTA E CINCO REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS), CONFORME DEMONSTRATIVO:

CONCEDER O BENEFÍCIO DE PENSÃO VITALÍCIA A NIVALDO SIQUEIRA GONÇALVES, BENEFICIÁRIO DE SOLANGE APARECIDA MAXIMINIANO GONÇALVES, MATRÍCULA 8314, MERENDEIRA; COM FUNDAMENTAÇÃO NO ART. 40, §7°, II DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL C/C ARTIGO 8° INCISO I, DA LEI 862/17, NO VALOR DE R$ 1.376,83 (MIL, TREZENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS), CONFORME DEMONSTRATIVO:

CONCEDER O BENEFÍCIO DE PENSÃO VITALÍCIA À JULIA EDUARDA COSTA MACEDO, BENEFICIÁRIA DE JOÃO EDUARDO GODOI MACEDO, MATRÍCULA 6885, TÉCNICO EM CONTABILIDADE APOSENTADO; COM FUNDAMENTAÇÃO NO ART. 40, §7°, I DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL C/C ARTIGO 8º INCISO I, DA LEI 862/17, NO VALOR DE R$ 4.436,01 (QUATRO MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E UM CENTAVO), CONFORME DEMONSTRATIVO:

CONCEDER O BENEFÍCIO DE PENSÃO VITALÍCIA A ROBERTO FERREIRA GOMES, BENEFICIÁRIO DE MARIA FIGUEIRA BENTO GOMES, MATRÍCULA 7846, AUXILIAR DE CRECHE APOSENTADA; COM FUNDAMENTAÇÃO NO ART. 40, §7°, I DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL C/C ARTIGO 8° INCISO I, DA LEI 862/17, NO VALOR DE R$ 1.212,00 (MIL, DUZENTOS E DOZE REAIS), CONFORME DEMONSTRATIVO:

CONCEDER O BENEFÍCIO DE PENSÃO TEMPORÁRIA À VANESSA CRISTINA DE SOUZA CORRÊA, BENEFICIÁRIA DE GUILHERME BATISTA CORRÊA, MATRÍCULA 50061, MOTORISTA; COM FUNDAMENTAÇÃO NO ART. 40, §7°, II DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL C/C ARTIGO 8º INCISO I, DA LEI 862/17, NO VALOR DE R$ 1.263,25 (MIL, DUZENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS), CONFORME DEMONSTRATIVO:

CONCEDER O BENEFÍCIO DE PENSÃO TEMPORÁRIA À ANA MARIA CORREA DE ALMEIDA E LIVIA DE ALMEIDA CANDÉAS DO NASCIMENTO, BENEFICIÁRIAS DE FABIO CANDÉAS DO NASCIMENTO, MATRÍCULA 8382, SERVENTE; COM FUNDAMENTAÇÃO NO ART. 40, §7°, II DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL C/C ARTIGO 8º INCISO I, DA LEI 862/17, NO VALOR DE R$ 1.376,83 (MIL, TREZENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS), CONFORME DEMONSTRATIVO:

CONCEDER O BENEFÍCIO DE PENSÃO VITALÍCIA A EDNEIA CRISTINA FERREIRA, BENEFICIÁRIA DE ALBERTO RODRIGUES MOURA, MATRÍCULA 7215, GUARDA PATRIMONIAL, FALECIDO NO DIA 24 DE JANEIRO DE 2022; COM FUNDAMENTAÇÃO NOARTIGO 40, § 7º, INCISO II DA CF/88 C/C ARTIGO 8° INCISO I, DA LEI 862/17, NO VALOR DE R$ 2.060,40 (DOIS MIL E SESSENTA REAIS E QUARENTA CENTAVOS) CONFORME DEMONSTRATIVO:

CONCEDER O BENEFÍCIO DE PENSÃO TEMPORÁRIAA KAYLANA DE OLIVEIRA, BENEFICIÁRIA DE CLEIDE DE OLIVEIRA, MATRÍCULA 8047, SERVENTE, FALECIDA NO DIA 05 DE SETEMBRO DE 2021; COM FUNDAMENTAÇÃO NO ARTIGO 40, § 7º, INCISO II DA CF/88 C/C ARTIGO 8° INCISO I, DA LEI 862/17, NO VALOR DE R$ 1.250,97(MIL, DUZENTOS E CINQUENTA REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS), CONFORME DEMONSTRATIVO: