Conceder o benefício de Pensão Vitalícia a ANTONIA PEREIRA RIBEIRO, beneficiária de JOÃO RIBEIRO, matrícula 7269, Guarda Municipal II Aposentado; com fundamentação no art. 40, §7°, I da Constituição Federal c/c parágrafo único do art. 6°-A da EC 41/03 (incluído pela EC 70/12) c/c art. 8°, inciso I da lei 862/17, no valor de R$ 2.869,80 (dois mil, oitocentos e sessenta e nove reais e oitenta centavos), conforme demonstrativo:

Conceder o benefício de Pensão Vitalícia a ALEXANDRA MAIA DA SILVA e MATHEUS MAIA DA SILVA, beneficiários de DÉCIO LUIZ PEREIRA DA SILVA, matrícula 6731, Guarda Municipal I Aposentado; com fundamentação no art. 40, §7°, I da Constituição Federal c/c artigo 8°, inciso I da lei 862/17, no valor de R$ 1.412,00 (mil, quatrocentos e doze reais), conforme demonstrativo:

CONCEDER O BENEFÍCIO DE PENSÃO VITALÍCIA A HORÁCIO DE CARVALHO, BENEFICIÁRIO DE MARLENE PAULA DA SILVA, MATRÍCULA 6119, SERVENTE APOSENTADA; COM FUNDAMENTAÇÃO NO ART. 40, §7°, I DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL C/C ARTIGO 8°, INCISO I DA LEI 862/17, NO VALOR DE R$ 1.412,00 (MIL, QUATROCENTOS E DOZE REAIS), CONFORME DEMONSTRATIVO:

CONCEDER O BENEFÍCIO DE PENSÃO VITALÍCIA A PAULO ROBERTO CERASI, BENEFICIÁRIO DE ODETTE SILVA DE FREITAS, MATRÍCULA 6515, AUXILIAR DE ENFERMAGEM APOSENTADA; COM FUNDAMENTAÇÃO NO ART. 40, §7°, I DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL C/C ARTIGO 8°, INCISO I DA LEI 862/17, NO VALOR DE R$ 1.412,00 (MIL, QUATROCENTOS E DOZE REAIS), CONFORME DEMONSTRATIVO:

CONCEDER O BENEFÍCIO DE PENSÃO VITALÍCIA A NELI DUARTE FIGUEIRA CARVALHO, BENEFICIÁRIA DE JORGE FIGUEIRA CARVALHO, MATRÍCULA 6302, MÉDICO APOSENTADO; COM FUNDAMENTAÇÃO NO ART. 40, §7°, I DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL C/C ARTIGO 8°, INCISO I DA LEI 862/17.

CONCEDER O BENEFÍCIO DE PENSÃO VITALÍCIA A ANTONIA PEREIRA RIBEIRO, BENEFICIÁRIA DE JOÃO RIBEIRO, MATRÍCULA 7269, GUARDA MUNICIPAL II APOSENTADO; COM FUNDAMENTAÇÃO NO ART. 40, §7°, I DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL C/C ARTIGO 8°, INCISO I DA LEI 862/17, NO VALOR DE R$ 2.869,80 (DOIS MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E OITENTA CENTAVOS), CONFORME DEMONSTRATIVO:

CONCEDER O BENEFÍCIO DE PENSÃO VITALÍCIA A CARLOS ALBERTO MARTINS, BENEFICIÁRIO DE ROSÂNGELA CÂNDIDA PEREIRA, MATRÍCULA 6018, RECEPCIONISTA; COM FUNDAMENTAÇÃO NO ART. 40, §7°, II DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL C/C ARTIGO 8°, INCISO I DA LEI 862/17, NO VALOR DE R$ 2.202,69 (DOIS MIL, DUZENTOS E DOIS REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS), CONFORME DEMONSTRATIVO:

CONCEDER O BENEFÍCIO DE PENSÃO VITALÍCIA A LAVINA SATELES DE SÁ, BENEFICIÁRIA DE VICENTE FERREIRA DE SÁ NETO, MATRÍCULA 6239, PEDREIRO APOSENTADO; COM FUNDAMENTAÇÃO NO ART. 40, §7°, I DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL C/C ARTIGO 8°, INCISO I DA LEI 862/17, NO VALOR DE R$ 2.258,90 (DOIS MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E NOVENTA CENTAVOS), CONFORME DEMONSTRATIVO:

CONCEDER O BENEFÍCIO DE PENSÃO VITALÍCIA A WANDERLEY FERREIRA DA SILVA, BENEFICIÁRIO DE TERESA CRISTINA DE SANTANA, MATRÍCULA 7177, SERVENTE; COM FUNDAMENTAÇÃO NO ART. 40, §7°, II DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL C/C ARTIGO 8°, INCISO I DA LEI 862/17, NO VALOR DE R$ 1.501,99 (MIL, QUINHENTOS E UM REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), CONFORME DEMONSTRATIVO:

CONCEDER O BENEFÍCIO DE PENSÃO VITALÍCIA A ANDREA CRISTINA BASTOS, BENEFICIÁRIA DE LUIZ AUGUSTO MOREIRA DE LIMA, MATRÍCULA 6948, MOTORISTA; COM FUNDAMENTAÇÃO NO ART. 40, §7°, II DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL C/C ARTIGO 8°, INCISO I DA LEI 862/17, NO VALOR DE R$ 2.778,15 (DOIS MIL, SETECENTOS E SETENTA E OITO REAIS E QUINZE CENTAVOS), CONFORME DEMONSTRATIVO:

CONCEDER O BENEFÍCIO DE PENSÃO VITALÍCIA A LUCIA HELENA GONÇALVES CAMPBELL DA ROCHA, BENEFICIÁRIA DE JULIO CESAR BENINCASA DA ROCHA, MATRÍCULA 6106, CIRURGIÃO GERAL; COM FUNDAMENTAÇÃO NO ART. 40, §7°, II DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL C/C ARTIGO 8°, INCISO I DA LEI 862/17, NO VALOR DE R$ 2.300,03 (DOIS MIL E TREZENTOS REAIS E TRÊS CENTAVOS), CONFORME DEMONSTRATIVO:

CONCEDER O BENEFÍCIO DE PENSÃO VITALÍCIA A VALMIR DOS SANTOS ROSA, BENEFICIÁRIO DE MARIA DE FÁTIMA FURTADO LEITE ROSA, MATRÍCULA 6424, AUXILIAR DE SECRETARIA; COM FUNDAMENTAÇÃO NO ART. 40, §7°, II DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL C/C ARTIGO 8°, INCISO I DA LEI 862/17, NO VALOR DE R$ 2.039,16 (DOIS MIL E TRINTA E NOVE REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS), CONFORME DEMONSTRATIVO:

CONCEDER O BENEFÍCIO DE PENSÃO VITALÍCIA A RÔMULO PAIVA E SILVA, BENEFICIÁRIO DE ADRIANA APARECIDA SILVEIRA, MATRÍCULA 7581, ESPECIALISTA EDUCAÇÃO PEDAGOGO OP; COM FUNDAMENTAÇÃO NO ART. 40, §7°, II DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL C/C ARTIGO 8°, INCISO I DA LEI 862/17, NO VALOR DE R$ 3.819,49 (TRÊS MIL, OITOCENTOS E DEZENOVE REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS), CONFORME DEMONSTRATIVO:

- CONCEDER O BENEFÍCIO DE PENSÃO VITALÍCIA A BEATRIZ DE RESENDE LEVINDO DE PAULA, BENEFICIÁRIA DE PEDRO DE PAULA SILVA, MATRÍCULA 6497, ESCRITURÁRIO; COM FUNDAMENTAÇÃO NO ART. 40, §7°, I DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL C/C ARTIGO 8°, INCISO I DA LEI 862/17, NO VALOR DE R$ 6.425,07 (SEIS MIL, QUATROCENTOS E VINTE E CINCO REAIS E SETE CENTAVOS), CONFORME DEMONSTRATIVO:

CONCEDER O BENEFÍCIO DE PENSÃO VITALÍCIA A VERA LUCIA GERONYMO DOS SANTOS RIBEIRO, BENEFICIÁRIA DE FLAVIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, MATRÍCULA 6240, SERVENTE; COM FUNDAMENTAÇÃO NO ART. 40, §7°, II DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL C/C ARTIGO 8°, INCISO I DA LEI 862/17, NO VALOR DE R$ 1.825,34 (MIL, OITOCENTOS E VINTE E CINCO REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS), CONFORME DEMONSTRATIVO:

CONCEDER O BENEFÍCIO DE PENSÃO VITALÍCIA A NIVALDO SIQUEIRA GONÇALVES, BENEFICIÁRIO DE SOLANGE APARECIDA MAXIMINIANO GONÇALVES, MATRÍCULA 8314, MERENDEIRA; COM FUNDAMENTAÇÃO NO ART. 40, §7°, II DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL C/C ARTIGO 8° INCISO I, DA LEI 862/17, NO VALOR DE R$ 1.376,83 (MIL, TREZENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS), CONFORME DEMONSTRATIVO:

CONCEDER O BENEFÍCIO DE PENSÃO VITALÍCIA À JULIA EDUARDA COSTA MACEDO, BENEFICIÁRIA DE JOÃO EDUARDO GODOI MACEDO, MATRÍCULA 6885, TÉCNICO EM CONTABILIDADE APOSENTADO; COM FUNDAMENTAÇÃO NO ART. 40, §7°, I DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL C/C ARTIGO 8º INCISO I, DA LEI 862/17, NO VALOR DE R$ 4.436,01 (QUATRO MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E UM CENTAVO), CONFORME DEMONSTRATIVO:

CONCEDER O BENEFÍCIO DE PENSÃO VITALÍCIA A ROBERTO FERREIRA GOMES, BENEFICIÁRIO DE MARIA FIGUEIRA BENTO GOMES, MATRÍCULA 7846, AUXILIAR DE CRECHE APOSENTADA; COM FUNDAMENTAÇÃO NO ART. 40, §7°, I DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL C/C ARTIGO 8° INCISO I, DA LEI 862/17, NO VALOR DE R$ 1.212,00 (MIL, DUZENTOS E DOZE REAIS), CONFORME DEMONSTRATIVO:

CONCEDER O BENEFÍCIO DE PENSÃO VITALÍCIA A EDNEIA CRISTINA FERREIRA, BENEFICIÁRIA DE ALBERTO RODRIGUES MOURA, MATRÍCULA 7215, GUARDA PATRIMONIAL, FALECIDO NO DIA 24 DE JANEIRO DE 2022; COM FUNDAMENTAÇÃO NOARTIGO 40, § 7º, INCISO II DA CF/88 C/C ARTIGO 8° INCISO I, DA LEI 862/17, NO VALOR DE R$ 2.060,40 (DOIS MIL E SESSENTA REAIS E QUARENTA CENTAVOS) CONFORME DEMONSTRATIVO:

CONCEDER O BENEFÍCIO DE PENSÃO VITALÍCIA A MARIA DE FÁTIMA MESQUITA, BENEFICIÁRIA DE MANOEL BALBINO CESÁRIO, MATRÍCULA6778, VARREDOR APOSENTADO, FALECIDO NO DIA 10 DE DEZEMBRO DE 2021; COM FUNDAMENTAÇÃO NO ARTIGO 40, § 7º, INCISO I DA CF/88 C/C ARTIGO 8° INCISO I, DA LEI 862/17, NO VALOR DE R$ 1.100,00 (MIL E CEM REAIS) CONFORME DEMONSTRATIVO:

CONCEDER O BENEFÍCIO DE PENSÃO VITALÍCIA A MARIA LUCIA CORREA LIMA, BENEFICIÁRIA DE BENEDITO JOSÉ LIMA, MATRÍCULA 7834, SERVENTE DE OBRAS APOSENTADO, FALECIDO NO DIA 10 DE JULHO DE 2021; COM FUNDAMENTAÇÃO NO ARTIGO 40, § 70, INCISO I DA CF/88, NO VALOR DE R$ 1.100,00 (MIL E CEM REAIS) CONFORME DEMONSTRATIVO:

CONCEDER O BENEFÍCIO DE PENSÃO VITALÍCIA A JOANA DO NASCIMENTO OLIVEIRA, BENEFICIÁRIA DE JOÃO GERALDO DAS NEVES, MATRÍCULA 6006, PEDREIRO APOSENTADO, FALECIDO NO DIA 11 DE MARÇO DE 2020; COM FUNDAMENTAÇÃO NO ARTIGO 40, §7°, INCISO I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL C/C COM O ARTIGO 6°-A, PARÁGRAFO ÚNICO, DA EC Nº 41/03, ACRESCENTADO PELA EC N° 70/12, NO VALOR DE R$ 2.587,18 (DOIS MIL, QUINHENTOS E OITENTA E SETE REAIS E DEZOITO CENTAVOS), CONFORME DEMONSTRATIVO:

CONCEDER O BENEFÍCIO DE PENSÃO VITALÍCIA A BERNADETE ALVES DE OLIVEIRA BENEFICIÁRIA DE AILTON DE SOUZA, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, MATRÍCULA 7682, FALECIDO NO DIA 25 DE JANEIRO DE 2018; COM FUNDAMENTAÇÃO NO ARTIGO 40, §7°, INCISO II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 1.196,68 (MIL, CENTO E NOVENTA E SEIS REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS), CONFORME DEMONSTRATIVO:

CONCEDER O BENEFÍCIO DE PENSÃO VITALÍCIA A MARIULDA CAMPOS LEAL, BENEFICIÁRIA DE ENIO LEAL, MATRÍCULA 7501, ELETRICISTA DE AUTO, FALECIDO NO DIA 08 DE AGOSTO DE 2021; COM FUNDAMENTAÇÃO NO ARTIGO 40, § 70°, INCISO II DA CF/88 C/C ARTIGO 8º INCISO I, DA LEI 862/17, NO VALOR DE R$ 1.377,34 (MIL, TREZENTOS E SETENTA E SETE REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS) CONFORME DEMONSTRATIVO:

CONCEDER O BENEFÍCIO DE PENSÃO VITALÍCIA A ALTAIR DE OLIVEIRA, BENEFICIÁRIO DE MARGARIDA GUILHERME OLIVEIRA, MATRÍCULA 7663, AUXILIAR DE CRECHE APOSENTADA, FALECIDA NO DIA 29 DE JULHO DE 2021; COM FUNDAMENTAÇÃO NO ARTIGO 40, § 70, INCISO II DA CF/88 C/C ARTIGO 8º INCISO I, DA LEI 862/17, NO VALOR DE R$ 1.100,00 (MIL E CEM REAIS) CONFORME DEMONSTRATIVO:

CONCEDER O BENEFÍCIO DE PENSÃO VITALÍCIA A FRANCISCA ISABEL DE CARVALHO CASTELLÕES, BENEFICIÁRIA DE MARCOS BARBOSA CASTELLÕES, MATRÍCULA 6082, MÉDICO NEUROLOGISTA APOSENTADO, FALECIDO NO DIA 02 DE SETEMBRO DE 2020; COM FUNDAMENTAÇÃO NO ARTIGO 40, §7°, INCISO I DA CF/88, ARTIGO 8°, INCISO I, ARTIGO 44, INCISO I, ARTIGO 45 E ARTIGO 54 LETRA "F", TODOS DA LEI N°862/17 C/C ARTIGO 24 DA EC Nº 103/2019, NO VALOR DE R$ 1.092,08 (UM MIL, NOVENTA E DOIS REAIS E OITO CENTAVOS) CONFORME DEMONSTRATIVO:

CONCEDER O BENEFÍCIO DE PENSÃO VITALÍCIA A FÁBIO GUMDIM PINTO, BENEFICIÁRIO DE MARIA SOCORRO GUMDIM PINTO, MERENDEIRA APOSENTADA, MATRÍCULA 6988, FALECIDA NO DIA 23 DE JUNHO DE 2016; COM FUNDAMENTAÇÃO NO ARTIGO 40, §7°, INCISO I DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NO VALOR DE R$ 937,00 (NOVECENTOS E TRINTA E SETE REAIS) CONFORME DEMONSTRATIVO:

CONCEDER O BENEFÍCIO DE PENSÃO VITALÍCIA A MARIA LUCIA CORREA LIMA, BENEFICIÁRIA DE BENEDITO JOSÉ LIMA, MATRÍCULA 7834, SERVENTE DE OBRAS APOSENTADO, FALECIDO NO DIA 10 DE JULHO DE 2021; COM FUNDAMENTAÇÃO NO ARTIGO 40, § 7º, INCISO II DA CF/88 C/C ARTIGO 8º INCISO I, DA LEI 862/17, NO VALOR DE R$ 1.100,00 (MIL E CEM REAIS) CONFORME DEMONSTRATIVO:

CONCEDER O BENEFÍCIO DE PENSÃO VITALÍCIA A ANESIA CARDOSO DOS SANTOS, BENEFICIÁRIA DE HELIO MANOEL DOS SANTOS, MATRÍCULA 7130, APOSENTADO, FALECIDO NO DIA 14 DE MAIO DE 2020; COM FUNDAMENTAÇÃO NO ART. 40, § 7° DA CF/88 C/CART, 8° INCISO I, ART, 44 INCISO I, ART. 45 E ART. 54 LETRA "F", TODOS DA LEI N°862/17, NO VALOR DE R$ 1.045,00 (MIL E QUARENTA E CINCO REAIS) CONFORME DEMONSTRATIVO:

CONCEDER O BENEFÍCIO DE PENSÃO VITALÍCIA A GESIEL LUCAS SOUZA DO COUTO BENEFICIÁRIO DE ANA LUCIA SILVA HONÓRIO SOUZA DO COUTO, MATRÍCULA 9651, PROFESSORA, FALECIDA NO DIA 27 DE MARÇO DE 2020; COM FUNDAMENTAÇÃO NO ARTIGO 40 § 7°, INCISO II DA CF/88 C/C ARTIGO 8° INCISO I, ARTIGO 44 INCISO I E ARTIGO 54 LETRA "F", TODOS DA LEI N°862/17, NO VALOR DE R$ 1.991,46 (MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E UM REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS) CONFORME DEMONSTRATIVO: